Porte de Armas Levanta Divergências

Movimento Vida em Paz

O deputado Cabo Sabino, presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que discute o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, participou da discussão, além de estudiosos, representantes da Polícia e deputados FOTO: Bruno Gomes

Fonte: Diário do Nordeste

Por Miguel Martins

A Comissão Especial da Câmara Federal que discute o projeto de lei que trata de modificações no Estatuto do Desarmamento brasileiro realizou audiência pública, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. O coordenador do colegiado, deputado federal Cabo Sabino (PR), destacou que os encontros servem para orientar os trabalhos do grupo. Sugestões que foram apresentadas durante as discussões podem se transformar em emendas à proposta original, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Conforme o republicano, há uma divergência de ideias sobre o assunto. Ele aponta que, antes da discussão sobre a matéria, é preciso haver respeito por parte dos defensores e contrários ao desarmamento para que o relatório final da proposta de revogação do Estatuto seja votado. Segundo ele, outros dois debates serão realizados em Juazeiro do Norte e Sobral, em julho, com o objetivo de obter posicionamento das autoridades cearenses.

A ideia desses encontros regionais, como destacou o parlamentar, é dar conhecimento ao relator do projeto, o deputado  Laudívio Carvalho, sobre o posicionamento da população em relação à matéria. “Nós estamos trabalhando a revogação do Estatuto do Desarmamento, trazendo mais flexibilidade. Precisamos ouvir a sociedade para que os políticos possam saber o sentimento da população do Nordeste e com isso possamos ajudar no relatório”, explicou.

Segundo Cabo Sabino, o Estatuto, da forma como foi redigido, deixa lacunas. “Para você ter ideia, o delegado tem a subjetividade de avaliar se o solicitante da arma tem capacidade ou não de portar armas. Praticamente paramos o número de armas para o cidadão de bem. Somos a favor de o cidadão ter posse de arma, mas claro que com limitações. Agora, se a pessoa tem condições, não tem por que o Governo limitar”, reclamou.

Facilidade

O parlamentar ressaltou ainda que bandidos têm facilidade de encontrar armas, o que, para o deputado cearense, é um ponto que deve ser levado em conta durante as mudanças do Estatuto do Desarmamento. “Sou contra pessoas andarem armadas, mas só posso me colocar com esse posicionamento quando o Governo garantir que os bandidos não estejam armados”, disse Cabo Sabino.

O presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, o deputado Robério Monteiro (Pros), afirmou que o debate sobre o Estatuto gera polêmicas e controvérsias, sendo fundamental a participação da Assembleia no fomento da discussão sobre o tema.

Erro

“Como representante da Comissão de Defesa Social, não poderíamos deixar de participar do encontro, enriquecendo este importante debate”, disse. Para o coordenador do Laboratório de Estudo da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, qualquer tentativa de alteração no Estatuto do Desarmamento é um erro.

O docente destacou que o projeto que está sendo discutido na Câmara Federal é um retrocesso e defende que “temos que buscar todas as condições de desarmar a sociedade e diminuir a circulação de armas de fogo no País”. “Acho que sempre uma Lei tem que ser adaptada em determinado momento, mas não em termos de retrocesso. Somos muito abertos à incorporação de avanços, mas o avanço tem que ser do controle da arma de fogo e de sua circulação”, destacou o professor universitário.

César Barreira apoia a tese de que as armas devem estar sob posse da Polícia. Reforça que a circulação dessas armas é o desafio para o poder público. “Existe disputa entre bandido e cidadão em que sempre o bandido ganha. Além disso, ainda tem o roubo de armas que partem para as mãos dos bandidos. Temos que ter o controle das armas de fogo. Quem tem que andar armado é o policial”, salientou.

Pena

O major da Polícia Militar, Plauto Roberto de Lima, criticou determinados pontos da proposta de revogação, dentre eles o que dispõe sobre a revalidação do registro de posse de armas no Brasil, assim como a pena para quem comercializar armas de forma ilegal. Enquanto o Estatuto defende que o registro da arma deve ser revalidado a cada três anos, a proposta dispensa essa renovação.

Participaram do encontro o fundador do Clube de Tiro Sniper, Gustavo Herter Fuet; o advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) Walmir Pereira de Medeiros Filho; a controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará, Socorro França; além dos deputados Capitão Wagner e Manoel Duca..

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